Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/05/2023
PLO 218/2023
Ementa oficial
Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 30/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/11/2023Proposição aprovada
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026