REQ 707/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a estadualização do trecho que liga a TO 020 com a TO 030, no ponto de entroncamento do Distrito de Buritirana e seguindo até a divisa dos Municípios de Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo, próximo à Ponte do Rio Balsas na TO 020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026