Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/05/2023
MP 9/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2021, e a Lei n° 1.385, de 9 de julho de 2003, e adota outra providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 23/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 07/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 03/08/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

