Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/05/2023
PLO 215/2023
Ementa oficial
"Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 21/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 08/08/2023Aguardando despacho final
- 21/08/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026