REQ 632/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mauro Carlesse e ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor Heber Fidelis SOLICITANDO a suspensão do prazo de validade do concurso público da Secretaria de Cidadania e Justiça, para os quadros de defesa social e segurança penitenciária, relativo aos cargos de Agente de Execução Penal; Agente de Segurança Socioeducativo; Agente Especialista Socioeducativo e Agente Socioeducativo, durante o período de surto de coronavírus – COVID -19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026