Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/04/2023
REQ 659/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, solicitando estudo de viabilidade jurídica para a criação e efetivação da Região metropolitana de Araguaína, bem como da criação do Fundo de Desenvolvimento e do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026