Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/04/2023
REQ 658/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer do Senhor Presidente desta Augusta casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador, por meio do órgão competente, para que seja instituído o auxílio alimentação e vale transporte para todos os servidores públicos do Estado do Tocantins, sejam eles efetivos ou contratados temporários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 10/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026