Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/04/2023
PLMP 3/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual, da remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 26/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/05/2023Proposição aprovada
- 09/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026