Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/04/2023

MP 7/2023

Ementa oficial

Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, e o Anexo Único da Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 25/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/04/2023Aguardando Análise da Comissão
05/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/07/2023Proposição aprovada
25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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