Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/04/2023
REQ 633/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência, em regime de urgência, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, bem como para a Secretaria dos povos originários e tradicionais, solicitando a instituição do Conselho Estadual de Povos Indígenas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026