REQ 626/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Senhor Isaac Sidney Menezes Ferreira, Presidente da FEBRABAN-Federação Brasileira de Bancos, solicitando a possibilidade de adoção de medidas humanitárias, jurídicas e solidárias a fim de que todos os correspondentes e demais coligados da Federação Brasileira dos Bancos, suspendam por 180 (cento e oitenta) dias cobranças e exigências a pessoas físicas e pessoas jurídicas, no tocante as seguintes operações: crédito consignado;- financiamento e prestações habitacionais; créditos direto ao consumidor (CDC); cartão de crédito; empréstimo em geral; saldo devedor em cheque especial; crédito em imóvel próprio (hipoteca); empréstimo em capital de giro e ainda empréstimo para capital fixo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026