Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/04/2023
PLO 189/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas que dispensam medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado, no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 11/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 31/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/09/2023Aguardando Análise da Comissão
- 17/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/05/2024Encaminhamento ao Arquivo
- 11/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026