Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/04/2023

PLO 184/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 30/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2023Aguardando Análise da Comissão
31/05/2023Aguardando Análise da Comissão
21/11/2023Aguardando despacho final
30/11/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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