REQ 600/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e a Secretaria de Saúde, para que seja promovida campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins sobre as alterações da Lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, e que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para realizar os procedimentos de esterelização no âmbito do planejamento familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026