Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2020
REQ 620/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em regime de urgência o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que os profissionais da saúde e da segurança pública tenham direito a passe livre nos serviços de transporte público do Estado do Tocantins, em função da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026