Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/04/2023

PLO 178/2023

Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias; Casas de Prisão Provisórias, Cadeias Públicas, Centros de Reeducação Social e de Ressocialização do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/05/2023Aguardando Análise da Comissão
26/06/2023Aguardando despacho final
06/07/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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