REQ 617/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em regime de urgência o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando-o a suspensão, por 60 (sessenta) dias dos descontos das parcelas dos empréstimos consignados nos salários dos servidores públicos estaduais, bem como dos aposentados e pensionistas do IGEPREV e ainda a antecipação, para abril, do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do IGEPREV e dos funcionários públicos do Estado, tais medidas são importantes para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus que avança no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026