Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/04/2023
REQ 572/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado, com cópia a SEDUC, solicitando, a implantação de programa estadual de prevenção contra ameaças e atentados praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 02/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Requerimento Aprovado
- 02/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026