REQ 569/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia a Secretaria Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, requerendo a criação, por Lei, do Fundo Estadual de Políticas Públicas para os Povos Originários e Comunidades Tradicionais e do Conselho Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, com outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026