Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/04/2023
REQ 548/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governo do Estado do Tocantins solicitando que institua o Programa “Patrulha Escolar”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026