Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/04/2023
PLO 148/2023
Ementa oficial
Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 02/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2025Proposição aprovada
- 08/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

