Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/04/2023
REQ 529/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente, ao Senhor Governador do Estado, com cópia a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, solicitando a criação de Programa de Reforma Habitacional para famílias em estado de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 08/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026