Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/04/2020
DCP 50/2020
Ementa oficial
Decreta estado da calamidade pública e estabelece novas medidas de enfrentamento da COVID-19, bem como dispõe sobre ações preventivas e restritivas de enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 13/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026