Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/04/2023
REQ 520/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que seja instituido um Fundo Estadual de Emergência, com recursos destinados a auxiliar a população em situações de catástrofes naturais e desastres ambientais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026