Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/04/2020
DCP 47/2020
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Peixe, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0 e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 13/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026