Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/04/2023
PLCTJ 2/2023
Ementa oficial
Altera o art. 82, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 22/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026