Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/03/2023

PLO 138/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/04/2023Aguardando Análise da Comissão
26/06/2023Aguardando despacho final
06/07/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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