Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/03/2023
PLO 131/2023
Ementa oficial
Assegura ao acompanhante da pessoa com autismo, o direito da gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal, bem como determina a inserção do símbolo da “fita quebra-cabeça”, nas placas de reservas de assentos gratuitos dos veículos de transporte de passageiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 31/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 30/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/11/2023Proposição aprovada
- 01/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026