Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/03/2023
PLO 120/2023
Ementa oficial
Estabelece a transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 11/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 06/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 14/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 13/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/11/2024Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

