Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/03/2023
PLO 118/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamento de shoppings centers e estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e neurodiversas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 14/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/04/2024Proposição aprovada
- 05/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

