Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/03/2023
REQ 463/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Função de Agente de Segurança Educacional e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado em 12/04/2023
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2023Requerimento Aprovado em 12/04/2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

