Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/03/2023
REQ 460/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, em regime de urgência, ao governador Wanderlei Barbosa, para que determine ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), que proceda o processo de regularização fundiária do Povoado Mansinha, localizado no município de Rio Sono-TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026