Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/03/2023

PLO 115/2023

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/03/2023Aguardando Análise da Comissão
02/06/2023Aguardando despacho final
06/06/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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