Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/03/2023

PLO 108/2023

Ementa oficial

Fica autorizada a identificação, por meio de um selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 06/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/03/2023Aguardando Análise da Comissão
02/06/2023Aguardando despacho final
06/06/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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