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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/03/2023

PLO 105/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de programa de atendimento psicológico a vítimas e familiares em ciclos de violência doméstica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 19/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/03/2023Aguardando Análise da Comissão
  2. 13/09/2023Aguardando Análise da Comissão
  3. 01/11/2023Aguardando Análise da Comissão
  4. 17/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 24/06/2024Proposição aprovada
  6. 19/08/2024Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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