Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/03/2023

PLO 97/2023

Ementa oficial

Estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 08/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/03/2023Aguardando Análise da Comissão
19/04/2023Aguardando Análise da Comissão
22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/12/2023Proposição arquivada
08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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