Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/03/2023
REQ 439/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins a realização de Audiência Pública para discutir a abusividade das tarifas de água e esgoto, bem como a qualidade dos serviços prestados ao Município de Itaguatins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026