Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/03/2023
PLO 90/2023
Ementa oficial
"INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 24/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

