Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/03/2023
PLMP 1/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 11/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/04/2023Proposição aprovada
- 18/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026