Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/03/2023
PLO 88/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: APENSADO
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 26/05/2025APENSADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

