Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/03/2023

PLO 80/2023

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Ementa oficial

Altera a Lei 3.824, de 17 de setembro de 2021, que “Institui o Passaporte Equestre”, e adota outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 07/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Oliveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/03/2023Aguardando Análise da Comissão
12/04/2023Aguardando Análise da Comissão
05/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/07/2023Proposição aprovada
07/11/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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