REQ 342/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Administração – SECAD, para solicitar a realização dos estudos que comprovem a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para concessão de progressões funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, nos termos do art. 3º da Lei n.º 3.901/2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026