Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/03/2023
REQ 330/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais que se pretende realizar no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026