Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2023
PLO 59/2023
Ementa oficial
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/06/2023Aguardando Análise da Comissão
- 12/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2025Proposição aprovada
- 03/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

