REQ 317/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil, solicitando que seja firmado convênio com as Instituições de Ensino Superior do Estado, para que seja concedido descontos nas mensalidades de qualquer curso de graduação ou pós-graduação, para servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026