Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2020
DCP 19/2020
Ementa oficial
Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Bom Jesus do Tocantins-TO, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronavírus, até 31 de dezembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 27/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026