REQ 297/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, o encaminhamento de expediente ao Senhor Governador do Estado, solicitando a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, a ser emitida pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme Lei Federal nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, denominada de “Lei Romeo Mion”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026