Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/03/2023
REQ 290/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o desarquivamento do Projeto de Lei da Casa nº 225/2020 “Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.”, nos termos do Parágrafo Único do artigo nª 107 do Regimento interno desta Casa de Leis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026