Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/03/2023
PLO 41/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 06/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 26/06/2023Aguardando despacho final
- 06/07/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026