Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/03/2023
REQ 271/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Administração-SECAD, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que altere a Lei nº 2.296, de 11 de março de 2010 que dispõe sobre o PLANSAÚDE a fim de ampliar a área de prestação dos serviços até os estados da Bahia, Mato Grosso e Pará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026